Rede Social
O que é a Rede Social?
A Rede Social é um programa criado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197 de 18 de Novembro de 1997. Posteriormente foi publicado o Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro e o Dec-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho.
É um Programa que promove o desenvolvimento social local e que pretende constituir redes de apoio social, envolvendo toda a comunidade de forma a resolver, eficaz e eficientemente, os problemas sociais de cada localidade. Pretende criar parcerias efetivas entre várias entidades, nomeadamente autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos de modo a criar novas formas de conjugação de esforços.
Quais são os objetivos?
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Acão para a Inclusão (PNAI);
- Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral. Combate à pobreza e à exclusão social
Os objetivos da Rede Social materializam-se através de uma metodologia de planeamento: Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social, Plano de ação e implementação de Programas e Projetos.
Como se organiza?
A Rede Social materializa-se com a criação do Conselho Local de Acão Social (CLAS) e do Núcleo Executivo.
O CLAS de Tabuaço é constituído por um grupo de representantes de entidades públicas e privadas do concelho de Tabuaço que tem como função principal analisar os problemas sociais do Concelho e encontrar soluções adequadas, mediante a responsabilização e a participação das várias entidades.
Paralelamente existe o Núcleo Executivo da Rede Social que é composto por um número mais restrito de entidades, sendo mais operativo, ficando responsável pelo desenvolvimento das ações. Este grupo é constituído pelos representantes da Câmara Municipal de Tabuaço, Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, Juntas de Freguesia, Educação, Saúde, Instituto da Segurança Social, IP- Centro Distrital de Viseu e Guarda Nacional Republicana
Princípios de acção da Rede Social:
- Subsidiariedade (as decisões são tomadas ao nível mais próximo das populações e só depois de explorados todos os recursos e competências locais se apela a outros níveis de encaminhamento e resolução de problemas);
- Integração (projectos locais de desenvolvimento, fazem-se através da congregação dos recursos da comunidade);
- Articulação (trabalho em parceria, cooperação e partilha de responsabilidades);
- Participação (deve abranger os actores sociais e as populações, estendendo-se a todas as acções desenvolvidas);
- Inovação (privilegia-se a mudança de atitudes e de culturas, a aquisição de novos saberes, inovando os processos de trabalho, as suas práticas e os modelos de intervenção em face das novas problemáticas e alterações sociais);
- Igualdade de género (o planeamento e a intervenção integram a dimensão de género quer nas medidas e acções quer na avaliação do impacte).
Contactos:
- Email: rede.social@cm-tabuaco.pt
- Telefone: 254 780 000 / 254 789 941