Gabinete de Apoio ao Emigrante
NA PARTIDA OU NA CHEGADA ESTAMOS AQUI PARA SI!
CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO CRIA GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE
A Câmara Municipal de Tabuaço já instituiu o Gabinete de Apoio ao Emigrante - GAE. A iniciativa do Executivo parte de um acordo celebrado entre o Município e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). À estrutura não são alheios organismos como o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou o Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.
De hoje em diante, o GAE está disponível para apoiar todos os munícipes que estão emigrados, os que já regressaram ou os que pretendem iniciar o processo de regresso, assim como os seus familiares. Na partida ou na chegada, questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes - social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras - podem ser tratados neste departamento.
Para o presidente da Câmara Municipal, Carlos Carvalho, “faz todo o sentido instituir este organismo no nosso concelho que estará, aliás, em articulação com as respectivas juntas de freguesia e com a própria Câmara Municipal, até porque os nossos emigrantes que regressam para se fixarem nas suas terras de origem têm as Juntas de Freguesia e a própria Câmara Municipal como pontos de referência para chegar a inúmeros organismos e obter informação jurídica geral”.
O presidente da Câmara adianta ainda que “o Gabinete de Apoio ao Emigrante é uma estrutura de apoio gratuito, ao dispor de todos os munícipes que tenham estado emigrados, ou que estejam em vias de regresso, ou que ainda residam no estrangeiro e seus familiares tenham regressado temporária ou definitivamente a Portugal”.
O Gabinete de Apoio ao Emigrante situa-se no edifício da Câmara Municipal de Tabuaço, de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento do Município.
Contactos e Funcionamento:
Câmara Municipal de Tabuaço
- Rua António José de Almeida, nº 36,
- 5120-413 Tabuaço
- Tel Geral: 254 780 000
- E-mail: gabinetedoemigrante@cm-tabuaco.pt
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Missão
- A criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
- Numa primeira fase, pretendem responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
- Numa segunda fase, a médio prazo, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas;
- Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.
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Destinatários
Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
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Objetivos
Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
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Assuntos a tratar
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);
- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
- Equivalência de estudos - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;