O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI), foi criado pelo Despacho n.º 6716-A / 2007, de 5 de Abril, com alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3293/2008, de 11 de Fevereiro.

Este programa tem por base uma política social de incremento das condições de vida das pessoas idosas, nomeadamente através da melhoria do conforto das suas habitações, por forma a permitir que estas permaneçam, o mais tempo possível, no seu meio habitual de vida. Estas melhorias traduzem-se em obras ao nível do edificado e na aquisição de equipamento indispensável.

Concretiza-se em território nacional continental, prioritariamente nos distritos do interior com maiores índices de envelhecimento da população.

 

O que é?

O PCHI visa a qualificação habitacional com o objectivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, de forma a prevenir e a evitar a institucionalização.

Este programa resulta de uma parceria entre a Segurança Social e o Município de Tabuaço, concretizado mediante a celebração de um protocolo no passado dia 6 de Julho.

 

Condições para ter acesso?

1. Ter 65 anos ou mais.

2. Ter um rendimento mensal por pessoa do agregado familiar que não ultrapassa os € 419,22 em 2011.

3. Viver em casa própria ou viver há pelo menos 15 anos numa casa que não tenha registo de propriedade e onde não paga renda.

4. Precisar de melhorias na casa e/ou precisar de equipamento para melhorar o seu conforto.

5. Estar a receber apoio domiciliário ou a frequentar um Centro de Dia (ou precisar de melhorias na sua casa para poder começar a fazê-lo).

6. Morar sozinho ou com:

• outra(s) pessoa(s) idosa(s);
• familiar(es) com deficiência;
• crianças e jovens com menos de 18 anos;
• adultos que sejam estudantes e não tenham rendimentos do trabalho nem estejam a receber subsídios por não estar a trabalhar.

7. Morar no Concelho de Tabuaço:

 

Quem pode pedir?

O idoso ou o seu representante legal.

 

 

Onde se pede?

Na Câmara Municipal de Tabuaço.

 

 

Formulário e documentos necessários?

O requerimento de candidatura encontra-se disponível na Câmara Municipal de Tabuaço e respectivo site ( www.cm-tabuaco.pt ) e deve ser devidamente preenchido e assinado pelo idoso ou pelo seu representante legal.

 

O processo de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Cópia dos seguintes documentos do idoso e das pessoas que vivem com ele:

- Documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou certidão do registo civil);

- Cartão de contribuinte;

- Cartão de identificação da segurança social ou cartão de outro sistema.

• Documento comprovativo de que é o proprietário da habitação ou, se não for possível obter tal documento:

 

- Certidão passada pela conservatória do registo predial que mostre que a casa não está em nome de outra pessoa e declaração da junta de freguesia a confirmar que mora nessa casa sem pagar renda há pelo menos 15 anos.

 

• Cópia dos comprovativos dos rendimentos e das pensões ou subsídios recebidos nos 3 últimos meses pelo idoso e pelas pessoas que vivem com ele nos casos em que estes rendimentos não sejam pagos pela segurança social.

 

• Cópia da sentença judicial que declarou a inabilitação do idoso, se o requerimento de candidatura tiver sido assinado pelo representante legal.

 

Como são seleccionadas as candidaturas?

A decisão relativa à candidatura é comunicada ao requerente pelos serviços competentes do município no prazo máximo de 60 dias contados da data da sua apresentação

 

Quais as melhorias abrangidas?

Melhorias ao nível do edifício

• Melhoramentos na cobertura, nas paredes e na caixilharia de portas e janelas;
• Criação ou adaptação de espaços (como casas-de-banho e cozinhas);
• Melhoramentos de espaços já existentes (por exemplo, colocando lavatórios, sanitas, banheiras e bases de duche);
• Adaptações que facilitem o acesso à habitação (nomeadamente a construção de rampas).

 

Melhorias ao nível do equipamento

• Compra de mobiliário (cama, colchão, mesas, cadeiras, etc.);
• Compra de electrodomésticos (fogão, frigorífico, esquentador, máquina de lavar roupa, aspirador, ventoinhas, aquecedores e televisão).

 

Quem paga as melhorias?

As melhorias serão pagas pelo Município de Tabuaço e pela Segurança Social.